Prefeito Márcio Burguinha começa constituir sua equipe de trabalho

No primeiro dia útil de 2021, no dia 04 de Janeiro na edição 307 do Diário Oficial do Município de Chavantes foram publicadas quatro portarias de nomeações de servidores municipais em cargos de confiança da gestão do prefeito reeleito Marcio Burguinha. Pela portaria 016/2021 datada de 01 de janeiro de 2021, foi nomeada a servidora Dayane Heringer Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora de Serviços de Recursos Humanos. Pela portaria 017/2021 datada de 01 de janeiro de 2021, foi nomeada a servidora Ediléia Martins Crespo, para exercer o cargo de agente politico de Secretária Municipal de Finanças e Orçamentos. Pela portaria 018/2021 datada de 01 de janeiro de 2021, foi nomeado o Senhor Maurício Fernandes Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Finanças e Orçamentos. Pela Portaria 020/2021 datada de 01 de janeiro de 2021, foi nomeado o servidor municipal Rogério José Murari da Cunha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Finanças e Orçamentos. Pelas portarias publicadas poucas novidades trouxeram, pois os funcionários nomeados já desenvolviam funções de confiança na gestão passado do prefeito Burguinha. A novidade trazida foi a nomeação da ex chefe de gabinete, a jovem Ediléia Martins Crespo, no cargo de Agente Politico de Secretária Municipal de Finanças. Outra novidade é que todas as portarias em seu primeiro artigo estipula que os servidores desenvolverão suas funções junto ao Gabinete do Prefeito Municipal. Ainda não ficou bem esclarecido se será uma nova forma de administrar, com todos ligados diretamente ao gabinete do prefeito municipal, ou se foram erros de edição de portarias. Normalmente os servidores nomeados exercer suas funções diretamente nas secretarias ou departamentos na qual foram nomeados.

Rafinha é eleito presidente da Câmara de Chavantes

RAFAEL LOPES GARCIA volta presidir o legislativo. É a terceira vez. O vereador reeleito com a expressiva votação nas ultimas eleições do dia 15 de novembro de 2.020, conduziu com maestria os trabalhos da sessão de posse dos vereadores e logo após em sessão extraordinário convocada para eleger a mesa diretora para o ano legislativo de 2.021, foi eleito presidente e será durante o ano o chefe do poder legislativo.

Rafinha recebeu sete dos nove votos dos seus pares e pela terceira vez será o presidente da Câmara Municipal de Chavantes e será auxiliado na mesa diretora pelos vereadores Michele Batista do Nascimento Lopes e Aldemir Didoné, atuando como primeira e segundo secretário, respectivamente. Também foi eleito como vice presidente do legislativo o vereador reeleito Daniel Belizário de Oliveira. Desde a proclamação do resultado das eleições, o vereador Rafael Lopes Garcia, vinha correndo atrás e conversando com os demais vereadores para manifestar sua intenção e vontade de ser eleito o primeiro presidente da atual legislatura, assim como foi no primeiro ano da passada. Por sua experiência e jeito peculiar de negociar com os demais vereadores obteve exito, mesmo não sendo, segundo comentários de pessoas próximas aos mandatários do poder executivo, o preferido por eles. Nos ultimos dias foram investidas diversas tentativas de não deixá-lo conquistar os votos necessários para se eleger presidente da casa, tentativas essas que envolveram apoiadores direto do executivo, ex secretárias e assesssores, mesmo tendo sido o vereador parceiro nas eleições, ter andado lado a lado com os demais do seu partido e coligação. Rafael Lopes Garcia, terá muito trabalho pela frente, pois deverá conduzir os trabalhos do legislativo numa época difícil, com muitas cobranças dos munícipes devido a muitas situações indesejadas e ainda com muitas incertezas no futuro próximo por causa da pandemia. Tem ainda, uma missão dura que é conduzir os trabalhos na sessão que julgará e votará as contas do poder executivo, que o Tribunal de Contas manifestaram pela reprovação por algumas supostas irregularidas e não atendimentos aos preceitos da legislação orçamentária. Tem muito trabalho pela frente e a população vai acompanhar e deseja aos membros da mesa diretora um bom trabalho nesse ano legigislativo de 2021.

Em sessão solene, vereadores eleitos em Chavantes tomam posse

Na manhã desta ultima quinta feira, os vereadores eleitos em Chavantes-SP, tomaram posse de seus cargos em sessão solene que aconteceu no Plenário Fauzi Mansur da Câmara Municipal de Chavantes. A Sessão aconteceu as 9 horas e contou com a presença de poucos participantes devido ao perído de pandemia que está enfrentando o Brasil e o mundo.

Os vereadores eleitos em 15 de novembro compareceram e prestaram o juramento de exercer as funções estabelecidas por lei com dignidade e fidelidade à Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Municipio de Chavantes e Regimento Interno da referida casa de Leis. Sob a presidência do vereador mais votado nas ultimas eleições, Rafael Lopes Garcia, auxiliado pelos vereadores Michele Batista do Nascimento Lopes e Aldemir Didoné, que atuaram como primeiro e segundo secretário, respectivamente, a sessão ocorreu na mais perfeita ordem e foram empossados os seguintes vereadores: Aldemir Didoné, Daniel Belizário de Oliveira, José Ricardo Nabeiro, Juraci Rodrigues, Maicon Henrique Brizola, Michele Batista do Nascimento Lopes, Luiz Cesar Pedro Longo, Rafael Lopes GArcia e Roberto Carlos Gaino. O vereador Roberto Carlos Gaino participou da sessão por meio de vídeo conferência por motivo de isolamento devido ao Covid19. Para leitura de mensagem em nome de todos os demais vereadores foi escolhido o vereador reeleito Daniel Belizário de Oliveira, que na tribuna agradeceu o apoio da família, dos amigos e principalmente a Deus que deu a oportuinidade de retornar para mais uma legislatura.

Belizário disse que é muito importante trabalhar apoiando os projetos do executivo que for de interesse do município e também exercer o papel de vereador que é legislar, auxiliar e fiscalizar o executivo. Os vereadores entregaram a documentação necessária no processo de posse e ao final nas palavras do presidente Rafael Lopes Garcia, prometeram trabalhar com muita dedicação e amor nos interesesses da cidade de Chavantes e Distrito de Irapé. O presidente encerrou a sessão e convocou os vereadores presentes para a primeira sessão extraordinária para eleição da mesa diretora da Camara Municipal para o ano legislativo de 2021 e dos representantes nas comissões permanentes.

Prefeito Marcio Burguinha toma posse para seu segundo mandato

Em sessão solene, que aconteceu na manhã do dia 01 de Janeiro de 2021, no Plenário Fauzi Mansur da Câmara Municipal de Chavantes, o prefeito reeleito Marcio Burguinha da Jesus do Rego e seu vice, o ex-vereador Luiz Filipe de Paula Jacinto foram empossados em seus respectivos cargos. A sessão de posse foi conduzida pelo presidente vereador mais votado nas ultimas eleições Rafael Lopes Garcia, conforme prevê a legislação, e teve auxílio dos vereadores eleitos, Michele Batista do Nacimento Lopes, escolhida com primeira secretária e Aldemir Didoné, escolhido para auxiliar como segundo secretário.

Compareceram para a posse os vereadores eleitos, prefeito e vice prefeito, além de poucos convidados, familia do prefeito e vice e vereadores, devido ao período de pandemia que vigora desde março de 2.020, não sendo possível convites para muitos que desejam prestigiar o evento. Ao tomar posse o prefeito assumiu o compromisso de administrar com fidelidade e respeitando a legislaçao vigente, a Constituição Federal, Constituição do Estado de São PAulo e Lei Orgânica do Municipio de Chavantes e ao usar da palavra na Tribuna, ressaltou a importância da união dos poderes em pról da cidade, mas sempre respeitando a independência entre si. Pediu apoio a todos os vereadores para analisar e votar os projetos sempre com imparcialidade e deixando as preferências politicas partidárias em segundo plano quando tratar de assuntos da coletividade.

Ressaltou que a função do vereador é legislar e fiscalizar o executivo e que espera que seja fiscalizado sempre que tiver que ser, mas que a fase difícil que vai enfrentar devido a crise que o pais, o estado e o município passam nesse período atípco e paciência a compreensão e a união de todos serão primoridal. Todos os presentes e os que assistiam via internet esperaram o momento em que o prefeito, possivelmente iria falar sobre sua nova equipe de governo, mas isso não aconteceu naquele momento. O prefeito limitou dizer que o seu vice, que foi companheiro fiel e de suma importância em todas etapas e muito mais na reta final da sua campanha, auxiliará bastante em sua gestão. Em sua pagina pessoal na rede Facebook o prefeito Burguinha publicou a seguinte Mensagem:

Gloriosa e Saudosa A A Chavantense

 

... Foram tantas e tantas tardes de domingos, e quase sempre os primeiros a chegar eram os pipoqueiros e os sorveteiros com seus carrinhos.  Muitos desciam e iam passando de bar em  bar tomando uns goles sendo os últimos no Bar Camisa Doze, do mamão ou no Bar do Mineirão ao lado da borracharia do Hermenegildo. 

Na frente de catraca no portão principal aconteciam as aglomerações, uns com bandeiras e até tinha alguns com cornetas e instrumentos de percussão.  O entusiasmo para assistir aos jogos da gloriosa Associação Atlética Chavantense, a gente podia enxergar nos brilhos dos olhos dos torcedores.

Quando a bilheteria era liberada e os portões abertos, os primeiros ajudavam o pipoqueiro e o sorveteiro empurrar seus carrinhos para dentro do Estádio e assim quase todos seguiam rumo a arquibancada, mas tinha os que preferiam ficar na sombra da grande árvore perto da entrada.

Acomodados cada quais em seus lugares escolhidos esperavam ansiosos a entrada dos jogadores em campo e logo mais o início dos jogos.  Foram tantas e tantas tardes de alegrias e diversão, ainda que muitas das vezes o resultado não foram satisfatórios.

A Associação Atlética Chavantense, viveu seus momentos de glória, mas esse tempo que eu vi, vivi e assisti e relato, referem se aos anos oitenta e começo dos anos noventa quando chegou o período decadente. 

É lamentável ver o Campo e suas dependências na situação precária que hoje se encontra, com partes dos muros caídos, arquibancadas com cobertura parcialmente destruída, sanitários sem condições de uso e nenhuma programação de atividade esportiva ou de lazer. 

Surge uma nova década, a terceira desse inicio de século 21 e com ela um vírus que assombra à todos, mas assistimos  em muitos setores acontecendo o “Novo Normal” e é o que esperamos que na área esportiva e de lazer em Chavantes alguma luz no fundo do túnel possa começar brilhar com a chegada e o firmamento de novos líderes na politica chavantense. 

Refiro-me aos novos eleitos, com capacidade de enxergar essa necessidade e buscar soluções concretas para o esporte e lazer que vem morrendo a cada dia, e sito Kadão Nabeiro, filho do saudoso Zelão, amante do esporte, Luiz Filipe, filho do Fio que também dedicou bastante ao esporte em sua época, Michele Batista, de família de pessoas que sempre prestigiava os acontecimentos esportivos, Cezinha Longo que foi um dos brilhantes jogadores que alegrava os torcedores com suas habilidades, Rafinha Lopes, Ademir Didoné, Maicon, Juraci, Roberto Gaino e Daniel que em maiores e menores proporções sempre participaram das atividades esportivas na nossa cidade.

Esperamos ter em breve aquelas belas tardes de domingos nas arquibancadas do Campo da Chavantense.

Elizeu B Thomé – Dezembro de 2020.

ISENÇÃO DE IPTU/2019 - PRAZO VAI ATÉ 20 DE SETEMBRO

Aposentados com rendas mensais de até R$ 1.312,62, que possui um único imóvel e nele reside na cidade de Chavantes, tem direto a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Para o ano de 2019 o prazo para requer a isenção vai até 20 de Setembro e o interessado deverá atender os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n.º 087/2005 de 24/10/2005 e suas alterações pela Lei Complementar nº. 089/2005 de 02/12/2005.

A legislação aplicável foi aprovada no ano de 2005 e necessita de adequações para melhor aplicação de acordo com a situação atual, em especial ao que se refere ao valor venal do imóvel que não previu a atualização e continua sendo limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Caberá aos legisladores atuais (vereadores) em entendimento com o executivo municipal, discutirem um Projeto de Lei complementar, para prever os índices de correção do valor estabelecido pela alínea "b" do parágrafo único da Lei Complementar em vigor. 

Ainda que, não houve a correção do valor desde a publicação da Lei no ano de 2005, é possível que uma parcela da população que atende os requisitos, usufruam dos benefícios de Lei e para tanto deve ficar atento quanto ao prazo para requerer, instruindo o processo com a documentação exigida.

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VEJA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, com as correções (nossas anotações) 

                                                

                                               LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2005

SUBSTITUTIVO ao projeto de Lei Complementar 17/2005 que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.261/99 e 2.477/99 e dá outras providências.

                                                               A Câmara Municipal de Chavantes aprovou e o Sr. Presidente sanciona em virtude do Plenário ter rejeitados o veto do Sr. Prefeito (artigo 49, § 7º LOM), no uso de suas atribuições a seguinte Lei Complementar:

                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s) e/ou pensionista(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal e que esse imóvel se destine à sua moradia.

                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel residencial, que se destine a moradia, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal.  (nova redação dada pelo artigo 1º. da Lei Complementar nº 089/2005 de 22/12/2005)

                                                               Parágrafo 1º - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção.

                                                               Parágrafo Único - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção. (nova redação dada pelo artigo 1º. da Lei Complementar nº 089/2005 de 22/12/2005: Parágrafo 1º passa ser Parágrafo Único)

                                                              

a)      Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), ressalvado o décimo  terceiro salário.

“Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 1.312,62 (hum mil, trezentos e doze reais e sessenta e dois centavos), ressalvado o décimo  terceiro salário.” (valor corrigido pelo Decreto n.º 3.402/2017 de 22/12/2017)

b)       Que o valor venal do imóvel não ultrapasse a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  (alínea acrescida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 089/05 de 02/12/2005)

                                                              Parágrafo 2º - No caso de pensionista, a isenção será de 50% (cinquenta por cento), se o imóvel ainda não tiver sido objeto de partilha judicial ou no percentual que couber ao (a) referido (a) pensionista se a partilha já se encontrar concluída.  (Parágrafo excluído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 089/2005 de 22/12/2005)

                                                               Artigo 2.º - Para a concessão da isenção, o (s) interessado(s) deverá(m) instruir requerimento protocolado até o dia 20 de setembro de cada exercício, com os seguintes documentos:

I – prova de propriedade do imóvel;

II – declaração de que possui(em) um só imóvel no município, que nele reside(m), que não aluga(m) parte do mesmo para terceiros, que não tenha(m) outro(s) imóvel(eis), de qualquer natureza em outro município;

III – comprovante(s) de recebimento de proventos de aposentadoria e/ou pensão, do(s) proponente(s);

IV - comprovante(s) de pensão e/ou aposentadoria, do INSS e/ou de outra(s) instituição(ões), sejam públicas ou privadas, recebidas pelo(s) proponente(s);

V – declaração de que não possui(em) outra(s) fonte(s) de proventos de aposentadoria(s) e/ou pensão (pensões) complementar(es), sejam públicas ou privadas, além daquelas comprovações apresentadas no inciso IV, assinadas pelo(s) proponente(S);

VI – cópia da certidão de casamento,, se casado, ou certidão de óbito se viúvo(a);

VII – cópia da matrícula do imóvel ou do plano de partilha.

                                                               Parágrafo 1º - O requerimento protocolado até o dia 20 de setembro de cada exercício servirá para a concessão do benefício para o exercício seguinte.

                                                               Parágrafo 2º - Os documentos relacionados nos inciso I a VI não serão reaproveitados no exercício seguinte, devendo ser reapresentados anualmente para instituir novo processo de isenção.

                                                               Parágrafo 3º - Caso o(s) contribuinte(s) tenha(m) divida para com a Fazenda Municipal em até 20 de setembro de cada exercício, o pedido não será objeto de indeferimento, desde que haja parcelamento do tributo em conformidade com a legislação em vigor ou quitação total do débito em até 05 (cinco) dias, após o recebimento do aviso de cobrança.

                                                               Parágrafo 4º - Fica autorizado o setor competente a receber os requerimentos e a documentação até 20 de dezembro de 2.005, para benefício da isenção para o exercício de 2.006, vistos a adaptação do novo prazo por parte do setor público e contribuinte.

                                                               Artigo 3º - Apresentado os documentos exigidos o setor competente verificará a veracidade do fato para posterior concessão da isenção.

                                                                Parágrafo 1º - O(s) contribuinte(s) que omitir(em) prestar(em) informações falsas, estará(estarão) sujeito(s) a além das penalidades legais, a perda do direito de isenção no período pleiteado, devendo o setor responsável pelo lançamento do IPTU providenciar sua cobrança com os encargos e multas previstas no Código Tributário Municipal.

                                                               Parágrafo 2º - O valor constante do artigo 1º, parágrafo alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC”, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo.

                                                               Parágrafo 2º - O valor constante do artigo 1º, parágrafo “único”, alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC”, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo. (nova redação dada pelo artigo 2º. da Lei Complementar n.º 089/2005 de 02/12/2005)

                                                               Artigo 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chavantes, 24 de outubro de 2.005.

SEBASTIÃO GUILMO

Presidente da Câmara Municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 089/05

Altera a redação dos arts. 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 e a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da referida Lei.

LUIZ SEVERINO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Chavantes, estado de São Paulo, no usos de suas atribuições legais faz saber que;

                                                               Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 de 24 de outubro de 2005, passará a vigorar com a seguinte redação, acrescido do parágrafo único e alíneas com os seguintes termos:

                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel residencial, que se destine a moradia, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal.

                                                               Parágrafo Único - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção:

a ) Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), ressalvado o décimo  terceiro salário.

b ) Que o valor venal do imóvel não ultrapasse a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

                                                               Artigo 2º - O parágrafo 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 087/2005 de 24 de outubro de 2005, passará a ter a seguinte redação:

Art. 3º - ......................................................................................................................

Parágrafo 2º -  O valor constante do art. 1º, “parágrafo único”, alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo.

                                                               Artigo 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                       Chavantes, 02 de dezembro de 2.005.

                                                       Pe. LUIZ SEVERINO DE ANDRADE

                                                                   Prefeito Municipal 

TRIBUNAL DE CONTAS EMITE VÁRIOS ALERTAS PARA PREFEITO BURGUINHA

O Tribunal de Constas do Estado de São Paulo - TCESP, analisa periodicamente as ações do Governo Municipal e verifica se a administração cumpre as normas que regem a administração pública, em especial a Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, e exigências contidas nas Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Verificados não cumprimentos das normas o TCESP emite Ofícios de Alertas e publica para conhecimento dos cidadãos interessados em sua página eletrônica, que pode ser acessada por qualquer cidadão clicando aqui: TRANSPARÊNCIA 

Foram várias ocorrências em desobediência as regras que ao longo do primeiro ano de mandato  (2017-2020) resultaram em ALERTAS  e am algumas situações mais graves colocam em risco o futuro do prefeito municipal, assim como aconteceu com alguns de seus antecessores.

Alguns Alertas, merecem atenção redobrada, como o que verificou que a despesas diretas e indiretas com pessoal, extrapolam os limites máximos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

2 - Assunto de Fiscalização: LRF 2.1 - GF27 - Despesas com Pessoal Alerte-se que o percentual apurado dos Gastos com Pessoal ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF, estando sujeito, ainda, às vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da Lei já mencionada, haja vista o limite prudencial ter sido também alcançado. 

Este alerta vem sendo repetido por várias vezes, na atual administração assim como foi nas anteriores e o não atendimento implica em colocar a saúde financeira do Município em risco, haja vista que todo os esforços dispensados pelo chefe do executivo e sua equipe, em buscar recursos de convênios e transferências voluntárias poderão ser prejudicadas, ficando o município proibido receber essas transferências. Como ainda são alertas, nada ainda está perdido e pode ser solucionado, mas para isso a administração deve adotar a "dose amarga do remédio": Suspender novas contratações, diminuir cargos comissionados, cortar horas extras e gratificações, não conceder aumentos salariais, exceto as correções estipuladas por lei de criação da data-base. 

Mesmo com os alertas, a administração continua, nomeando novos servidores comissionados, concedendo gratificações de funções, contratando horas extras e ainda será obrigada corrigir os vencimentos e ou subsídios dos agentes políticos que entraram com ação de inconstitucionalidade da Lei 3.260/2015 que havia fixados os subsídios inferiores aos praticados na gestão anterior. 

Com a declaração de inconstitucionalidade os agentes políticos: prefeito, vice e secretários municipais obtiveram os direitos de correção dos subsídios e ainda poderão reclamar as diferenças dos vencimentos anteriores. 

Outros alertas do TCESP são: (clica para ver na página do Tribunal)

1) Por não entrega de documentos exigidos pelo Tribunal de Contas: Ata de Avaliação de Cumprimento das Metas, Parecer do Conselho Municipal da Saúde, Ata da Audiência das Ações da Saúde. 

2) Por entrega de documentos fora do prazo exigido: Parecer do Conselho FUNDEB - Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica, Publicação da aplicação na manutenção do Fundeb e Questionário sobre o transporte. 

3) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

4) Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF

5) Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF). Alerte-se que a situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício. 

6) Análise da Receita (Execução Orçamentária) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

Em cada fechamento dos ofícios de alerta é grifado a seguinte informação: Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.

Todas esses alertas referem-se somente ao primeiro ano da atual gestão. A administração municipal envida esforços para tentar solucionar os problemas, e o prefeito já mostra preocupado com o agravamento ainda mais da situação neste ano, que segundo ele é devida a queda de arrecadação, e determina a adoção medidas adequar as exigências da lei. 

Arrecadação de IPVA/2017 - Chavantes -SP

Arrecadação de IPVA - Município de Chavantes Ano 2017 

R$ 1.264.056,47

MAIS POLICIAIS. O FRUTO DE LONGA LUTA

Hoje, 20 de Março de 2017, Chavantes acordou com uma boa notícia, neste momento que o medo toma conta da cidade, devidos aos constantes crimes que vem acontecendo. A Policia Militar anunciou a chegada de duas motocicletas que serão utilizadas na segurança nas ruas da cidade. Isso é resultado de trabalho conjunto de autoridades municipais e de representantes comerciais que vinham expondo a situação da segurança no município e que em 11 de novembro de 2016, em reunião da Associação Comercial e Industrial de Chavantes contou com a presença do Delegado de Policia Dr. Gabriel Ulisses Salomão, Sargento PM David, Capitão PM Denilson Alysson Correa, Dr. José Maria Barbosa, Dr. Antonio Pedro Arbex Neto, Nilson Ferreira (Ferreira Acabamentos) e do vice-prefeito , recém eleito (na época), onde foram abordados muitos assuntos da segurança,

REUNIÃO DE 11/11/2016

A população aguardava ansiosamente que fosse colocado em prática as ideias debatidas nesta reunião e ainda neste intervalo de tempo outros crimes aconteceram e nada de concreto aconteceu, mas a esperança e a luta pela melhoria continuou. Foi realizada no dia 13 de março uma Reunião no Escritório Politico do Deputado Capitão Augusto para tratar de assuntos de segurança. Nesta Reunião, presentes os vereadores Ana Fátima, Celião do Treiler e Daniel Belizário acompanhando o vice prefeito Douglas Gás e a ex-prefeita Ana Alonso, houve a promessa das autoridades que seria aumentado o efetivo da policia militar em Chavantes. (Veja aqui o que foi divulgado)

COM DUAS MOTOCICLETAS AGORA VAI AUMENTAR A SEGURANÇA:

Com a chegada anunciada de duas motocicletas, nova modalidade de policiamento foi implantada preenchendo o efetivo com vagas já existentes. Essa modalidade de policiamento tende ser empregada prioritariamente na área comercial de Chavantes e em rondas escolares, podendo também ser empregada em outra atividade nos casos que houver necessidade.

A população de Chavantes agradece o empenho das autoridades competentes, em especial ao Sargento Davi e Capitão Alysson que está sempre presente para tentar resolver os problemas. Mesmo com as dificuldades que enfrentam, pois sabemos que também obedecem normas e regras dos órgãos da Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas sempre tem desenvolvido um bom trabalho na cidade.

Mais Notícias aqui.

Fonte: Site Chavantes Notícia:

Rafinha Lopes, o mais novo presidente da Câmara de Chavantes

O mais novo Presidente da Câmara Municipal de Chavantes. Rafael Lopes Garcia (31), carinhosamente chamado em sua comunidade como Rafinha Lopes, entra para a história da política chavantense. 

Rafinha assume a presidência da Câmara Municipal como sendo o vereador com menos idade já ter alçado ao cargo de presidente desde a fundação do município em 1922. 

Rafael foi eleito com 293 votos em 02 de outubro de 2016, tendo concorrido uma vaga no legislativo pela coligação PPS-PSB. Rafinha desde que filiou-se PPS seu primeiro partido, dedicou se a participar dos movimentos partidários e se fez presente na maioria das reuniões do partido, mostrando seu envolvimento e comprometimento com os ideais defendido pelo grupo. 

ELEITO PRESIDENTE: Rafael tão logo diplomado pela justiça eleitoral, procurou seus incentivadores e futuros companheiros no legislativo, manifestando sua intenção de concorrer ao cargo de presidente da Câmara. Tendo sido eleito dentro de um grupo que apoiou a eleição do prefeito que também foi eleito, e nesse grupo formado por sete partidos, não houve tanta dificuldade de promover um entendimento final para obter todos os votos possíveis para ser conduzido ao cargo de presidente. 

PARCERIA É INDEPENDÊNCIA: O presidente da Câmara, promete trabalhar com bastante harmonia  com o executivo, porém com a independência que lhe compete. Nunca atropelar ou ultrapassar os limites do poder conferido pela legislação, buscar bom entendimento com o poder executivo e discutir projetos sempre visando os interesses coletivos.

O vereador presidente da Câmara quer trabalhar com muita garra para ajudar melhorar as condições de vida da população chavantense e irapeense. 

Não é promessa, é nosso compromisso:Acompanhar e comprar a execução do plano de governo divulgado pelo nosso grupo em campanha e entre as principais ações estão:

• Melhorar a rodovia Municipal entre Chavantes e Irapé;
• Revitalizar o prédio  do antigo Teatro de Irapé e para isso já buscamos apoio junto ao deputado e líder do nosso partido, Fernando Cury;
• Implantar uma biblioteca pública no Irapé; 
• Implantar um parque infantil;
• Melhorar os espaços para práticas esportivas;
• Melhorar os pavimentos das ruas e tentar asfaltar as Ruas Vicente Paulo e Donato Bergamo;
• Buscar geração de empregos e renda

"Vamos lutar bastante com união para melhorar Chavantes e Irapé" - afirma Rafael

SOBRE RAFAEL:

Nascido e criado em Chavantes, tem 31 anos, casado com Gisele Lopes  (30) é pai de Mauricio Henrique Lopes (07), trabalhou desde adolescente como auxiliar de confecções na Fábrica de Costura Tonaki, posteriormente de ajudante de mecânica na Usicamp e atualmente na área de mecânica na empresa Raizen Energia. Amante do esporte, principalmente o futebol, Rafinha torce para o Palmeiras e pelo Bico Verde do Irapé.  

Prefeito eleito BURGUINHA está concluindo a montagem da equipe

O prefeito eleito de Chavantes, Marcio de Jesus do Rego Burguinha, está concluindo a montagem da sua equipe de trabalho que irá assumir a partir de 01 de janeiro de 2.017. Não foi divulgado oficialmente, mas já é conhecido das pessoas mais próximas dele, alguns nomes que comporão sua equipe. Ele conforme prometido em campanha, deverá reduzir o numero de secretaria municipais e ainda nomeará para ocupar as pastas, alguns funcionários efetivos da prefeitura municipal. Trazemos aqui alguns nomes já divulgados para assumir as secretarias e algumas diretorias na nova gestão:

Chefe de gabinete, foi escolhida e será nomeada Vanessa Nogueira Geraldo, Não é funcionária de carreira. Hoje é ocupante do cargo em comissão da atual gestão, como Assessora de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento. Foi convidada ainda para integrar a equipe de transição de governo e está juntamente com outros organizando as reuniões e nomeações dos demais integrantes da equipe.

SAEC;  Superintendência de água e Esgoto de Chavantes, Foi convidado e será nomeado  sr. José Roberto Bernardo. Não é do quadro efetivo. Aposentado da CESP. 

Primeiro Escalão: Secretários

Secretário Municipal de Administração, foi convidado e será nomeado Marco Antonio da Silva. Não é do quadro de funcionário. É professor e foi candidato a vereador na ultima eleição pelo partido PTN que integrava a coligação "Unidos pelo Progresso". 

Secretária Municipal da Educação , será nomeada a professora efetiva do quadro de servidores municipais da educação, Sandra Regina Martins de Paula Oliveira. Atualmente é Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil "Professora Vera Lucia de Lima" no Distrito de Irapé. 

Secretária Municipal da Saúde, será nomeada a sra. Sueli Rodrigues da Silva, Atualmente ocupa cargo na prefeitura municipal de Canitar, na área da saúde.

Secretária Municipal de Planejamento será nomeada a srta. Viviane Polizer, Arquiteta e urbanista, Não é funcionária efetiva e nunca trabalhou no setor público. Terá a oportunidade de mostrar seus conhecimentos na área de planejamento da cidade e ainda será responsável pela Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente conforme informado, o prefeito não nomeará secretário para obras e nem para Meio Ambiente, sendo que, para responder por ações de governo nesses assuntos serão nomeador diretores. 

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, ficará a cargo da servidora municipal do quadro efetivo, sra. Joelma Lemes Oliveira. Joelma é funcionária da prefeitura há mais de 20 anos e sempre prestou serviços em áreas ligadas à secretaria municipal de finanças. 

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, deverá ficar a cargo da advogada Maria Natalha Delafiori. Não é funcionária efetiva, e ocupa hoje na atual administração o cargo de Assessora da Secretaria de assuntos Jurídicos.

Secretaria Municipal da Ação Social, foi convidada e será nomeada a srta. Luciana Shibata que é servidora pública municipal e atualmente trabalha no CRAS no distrito de Irapé. 

Segundo Escalão: Diretores

Já se tornou público os nomes de alguns escolhidos para o segundo escalão da equipe de governo, que assumirão a partir do dia 01 de Janeiro de 2017. 

Diretoria da Cultura e Turismo, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Educação, foi convidado o sr. José Orlando Murari, servidor do quadro efetivo e atualmente presta serviços na SAEC. José Orlando já trabalhou juntamente à secretaria da Cultura nas gestões em que o saudoso João Carlos Belinello foi secretário da pasta;

Diretoria de Obras, será comandada pelo servidor municipal Aldemir Dinodé. Funcionário da prefeitura ha 30 anos, sempre prestou serviços como motorista de ambulância, mas sempre teve transito livre entre os funcionários da prefeitura na garagem municipal e isso facilitará desenvolver bons trabalhos. 

Diretoria de Tributação e Arrecadação, foi convidado, aceitou e continuará ser comandada pelo servidor Marcelo José Gallati, 

Diretoria de Licitações e Contratos, foi convidada e será nomeada a servidora municipal Neide Marcelino da Silva. Funcionária com 20 anos de registro, atualmente trabalha na Tesouraria Municipal e também é Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista.

Diretoria de Transportes, será comandada pelo servidor municipal José Ricardo Leal. Funcionário do quadro efetivo ha 15 anos como motorista. 

Diretor de Gabinete, continuará o servidor efetivo que atualmente já ocupa o cargo, Sr. Carlos Alberto Trovo Junior.

Diretor de Tesouraria, continuará o servidor efetivo que atualmente já ocupa o cargo, Sr. Rogério José Murari da Cunha.

Diretor de Obras e Conservação no Distrito de Irapé, foi convidado e será nomeado o Sr. Renato Marcondes de Castro.

Outros nomes serão divulgados em breve, e também essa relação poderá sofrer alterações. A atualização será feita na medida que outras ocorrências surgirem a respeito. 

Para conhecer o perfil e ver fotos de alguns dos nomes citados, clicar em cima do nome se for usuário do Facebook. 

PRÉ CANDIDATOS A PREFEITOS: ASSUSTADOS COM CUSTOS DA CAMPANHA

Aproxima-se o período pré-campanha eleitoral e todos os que manisfestam suas intenções de serem candidatos a prefeito dizem que estão bem amparados para realizar uma campanha de bom nível, e contam com apoios de seus respectivos lideres políticos a nível regional e estadual. Mas o apoio que dizem ter, restringem-se aos de: doações de papeis, informativos de campanhas, apresentações dos candidatos, faixas, bandeiras e banners. Porém, todos sabem que uma campanha não resume somente a esses recursos, e quando os gastos totais previstos para uma campanha são colocados nas planilhas não tem um que não fica assustado. Nas ultimas eleições os eleitores chavantenses tem vistos campanhas caras, patrocinadas por pessoas que tinham interesses em participar e opinar nas ações administrativas, mas muitos se frustaram, e a tendência é de não mais estarem envolvidos nas próximas campanhas. É publico e notório que o próximo administrador deverá implantar um novo sistema de administração optando por estrutura mais compacta, com enxugamento das despesas com a folha de pessoal, principalmente os de cargos e funções de confiança. Daí outro fator que pode influenciar nos apoios aos candidatos que pleiteiam a prefeitura, pois uma grande parcelas desses apoiadores de campanhas, o fazem de olho em uma possível "boquinha" na prefeitura. Os candidatos que se oficializem seus registros nas convenções terão que trazer para convencimentos dos eleitores, fatos novos, bem estudados e um plano de governo que não seja uma repetição de tudo que vem sendo colocado nas ultimas campanhas. Acreditamos que os eleitores não mais serão influenciados pelas manifestações  de bandeiras, banners, faixas e buzinaços, e sim, querem mesmo é saber qual será o grau de comprometimentos dos candidatos, seus apoiadores e futura equipe de governo, com as principais causas do município, para tanto analisarão com muita atenção e carinho, todos os que estão juntos e por trás de cada grupo. Essa é nossa opinião. EBT.

HIDRELÉTRICAS DA REGIÃO ELEVAM VAZÕES

Com aumento das chuvas, a vazão natural do Paranapanema tende a subir

Nesta semana, as informações dos sites meteorológicos Simepar e CPTEC indicam uma previsão de mais chuvas sobre a Bacia do Paranapanema, abrangendo as hidrelétricas Jurumirim, Chavantes e Salto Grande. Caso a previsão se concretize, como o solo da região já se encontra saturado devido às chuvas dos últimos dias, a vazão natural do rio Paranapanema deverá aumentar e, consequentemente, também a vazão liberada pelas usinas hidrelétricas (vazão defluente), conforme boletim emitido pela empresa concessionária Duke Energy, nesta segunda-feira (22).

Usina Hidrelétrica	Vazões Defluentes média diária (m3/s)
	Ocorrida em 21/02 (ontem)	Prevista hoje, 22/02	Prevista p/ 23/02
Jurumirim	432	638	790
Chavantes	684	897	1.100
Salto Grande	868	1.239	1.520

A empresa ressalta que a população e autoridades devem estar atentas ao volume das águas no rio Paranapanema, que pode variar em função da incidência de chuvas localizadas e do volume de águas trazido também por afluentes, ao longo do curso do rio, nos próximos dias.Vale ressaltar que tais volumes previstos são, a princípio, menores do que os observados no início de janeiro.

Para controlar o nível dos reservatórios, a Duke Energy vem praticando as vazões com abertura gradual das comportas, em procedimentos coordenados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para manter informadas as comunidades, a companhia emite boletins diários sobre a previsão das vazões a autoridades

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 e instituições, como Prefeituras Municipais, Defesa Civil e Polícia Ambiental, além de interessados em geral. Há, ainda, o Telecheia (0800-7702428), um serviço 24 horas para atender a 

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 todos os interessados em informações sobre o nível de reservatórios e vazões praticadas e previstas pelas usinas sob a concessão da Duke Energy.

A Duke Energy, bem como as demais operadoras do sistema elétrico, realiza continuamente o controle de vazões a fim de manter o equilíbrio entre a água que chega aos reservatórios e a água que sai - um processo baseado em estudos diários e desenvolvido em conjunto com o ONS. Trata-se de procedimento operacional normal e necessário, que, via de regra, promove a amortização dos picos das chuvas, já que as usinas retêm parte desse excesso de água e, desse modo, contribuem para reduzir o impacto das cheias naturais.

Fonte: Assessoria de comunicação Duke Energy

125 mil alevinos foram soltos no reservatório Chavantes

125 mil alevinos foram soltos no reservatório Chavantes em atividade realizada pela Duke Energy na semana passada

Quarenta alunos do ensino fundamental de Fartura iniciaram as atividades de 2016 com uma aula prática de educação ambiental. Eles, juntamente com outros membros da comunidade, participaram da soltura de 125 mil peixes promovida na semana passada pela Duke Energy, em parceria com as secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação.

A ação no reservatório Chavantes faz parte do programa de manejo pesqueiro da companhia, que é concessionária de oito hidrelétricas ao longo do Paranapanema. Em Fartura foram soltos alevinos da espécie curimbatá nas proximidades da balsa que liga o município a Barão de Antonina.

“Antes da soltura, as crianças participaram de uma palestra sobre a reprodução de peixes em cativeiro e a importância do repovoamento”, explica Luis Augusto Nogueira Perino, analista de Meio Ambiente daDuke Energy.

Para ele, envolver a nova geração em projetos ambientais é investir em agentes multiplicadores que cooperam na conscientização coletiva para recuperar e preservar o meio ambiente.

Manejo pesqueiro

Anualmente, a Duke Energy coloca 1,5 milhão de peixes na Bacia do Paranapanema, contribuindo para a reposição do estoque pesqueiro e manutenção da biodiversidade. De acordo com Norberto Vianna, biólogo e consultor da área de Meio Ambiente da empresa, os pontos de soltura são selecionados por oferecerem melhores condições de abrigo e alimentação aos novos peixes.

Vianna detalha que ao selecionar as espécies para os trabalhos derepovoamento, a Duke Energy leva em consideração a capacidade de formarem populações sustentáveis e o seu valor para economia e cultura de pesca amadora e profissional. Além do curimbatá, a companhia utiliza: pacu, piracanjuba, piapara, piava-três-pintas e dourado.

CHAVANTES REGISTRA O DISTRITO INDUSTRIAL

No dia 19 de Janeiro de 2016, a Prefeitura Municipal de Chavantes, obteve o registro de matrícula do Loteamento Distrito Industrial de Chavantes. Passaram 4 anos de ações do poder público municipal, iniciado pela Secretaria Municipal de Planejamento em 2011, onde a prefeita Municipal Ana Alonso, adquiriu para o Município parte da propriedade da Agropecuária Ouro Verde - Fazenda Santa Maria, aproximadamente 7 alqueires de terras com a finalidade de implantar o Distrito Industrial de Chavantes.

Na ocasião a Secretaria Municipal de Planejamento, optou pela compra da área naquele local, pela facilidade que teria na implantação das obras de saneamento, energia elétrica e telefonia, e pela disponibilidade dos proprietários de não oferecerem contestação na desapropriação da área. O Valor apurado foi através de consulta apurado no mercado de terras local, e foi pago o valor de R$ 333 mil pelos 6,94 alqueires. Em 02 de março de 2012 a área foi comprada e recebeu escritura de compra e venda, mas daí para frente iniciou a grande burocracia de se instalar uma área destinada para industrias. O novo prefeito eleito, já tinha compromissado em seu plano de governo de agir para dar sequencia na implantação do Distrito Industrial.

Leia mais sobre a aquisição do terreno.

Foram meses de esperança de que a burocracia fosse superada e que a área fosse devidamente registrada e o projeto do Loteamento realmente saísse do papel e isso aconteceu e hoje, 19 de Janeiro de 2016, na matricula sob o número 1.859 do Cartório de Registro de Imóveis de Chavantes, recebeu a anotação de 74 lotes de terrenos que serão destinados à pequenas e médias industrias que se interessarem a instalar na cidade de Chavantes. 

O Distrito Industrial fica entre as Rodovias Fausi Mansur - SP276 e Vanor Torres de Bittencourt (CHv 030) entre a sede do Município e o Distrito de Irapé. Local de fácil acesso, tanto para as cidades polos no Estado de São Paulo quanto no Estado do Paraná, pela Rodovia Chavantes-Ribeirão Claro. 

Um sonho de muitos anos. Segundo o funcionário municipal Elizeu Thomé, a área escolhida já era um sonho antigo, desde o prefeito Pedro Luiz Fontes, que juntamente com os responsáveis pelo planejamento naquela gestão, haviam visitado a área e iniciado conversas a respeito. Naquela gestão, pensavam em um planejamento de longo prazo. Com a implantação de um distrito Industrial entre a sede do Município e o Distrito de Irapé, poderia encurtar o bom relacionamento dos moradores e futuramente implantar vilas de operários nos entornos e ligando os dois perímetros. 

A prefeitura Municipal de Chavantes, já iniciou as obras de saneamento, com a instalação de Caixa D`água, e abertura de vias e demarcação dos lotes.

Parabenizamos a equipe do prefeito Osmar Antunes pela continuidade das ações, e esperamos que em breve possamos ver empresários investindo no local.

Duke Energy explica controle de vazão dos reservatórios

Em relação ao controle de vazão dos reservatórios no rio Paranapanema, a Duke Energy informa que:

As chuvas sobre a Bacia do rio Paranapanema estão bem acima da média histórica para o período (veja quadro abaixo) e têm se traduzido em aumento da vazão natural do rio, ao longo do qual estão instaladas 11 usinas hidrelétricas, 8 delas sob a concessão da Duke Energy.

Apesar de elevada e acima do comum, esta vazão é ainda menor do que ocorreria se não fossem as hidrelétricas, em especial as usinas de Jurumirim, Chavantes e Capivara, que estão represando uma parte do volume de chuvas que tem caído na região. Graças aos seus reservatórios de acumulação, que funcionam como uma grande caixa d´água, há condições para, sempre que possível, praticar vazões menores do que a vazão natural do rio. Isto é, o reservatório libera menos água do que está chegando, contribuindo, assim, para amortecer o pico das cheias.

O controle de vazão dos reservatórios é baseado em estudos diários desenvolvidos em conjunto entre a concessionária e o ONS (Operador Nacional do Sistema), entidade responsável pela coordenação das operações em todas as usinas do Brasil.

Mesmo com essa capacidade de liberar menos água do que está chegando, é notório que o nível de precipitação se encontra bastante elevado, por isso é muito importante reforçar a necessidade de atenção nos pontos próximos às margens do rio. Em novembro, a vazão do rio Paranapanema para os reservatórios das usinas Chavantes e Capivara  foi cerca de 300% maior do que média histórica para este mês e em dezembro, 240% maior.

Hoje (13), o reservatório de Chavantes registra 96% de seu volume normal de operação e Capivara, 100%. Para controle de nível, a Duke Energy está praticando a geração total das usinas e vertendo as seguintes vazões: 2.000 m³ por segundo, em Chavantes, e 14.100 m³ por segundo, em Capivara. Todas as usinas sob a concessão da companhia no Paranapanema (Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Canoas I, Canoas II, Capivara, Taquaruçu e Rosana) operam normalmente.

A Duke Energy mantém um canal de comunicação para autoridades e comunidade em geral pelo qual informa os níveis de reservatórios e de previsão de vazão praticada pelas usinas sob sua concessão. Trata-se do TELECHEIA, 0800-770-2428, um serviço 24 horas. A empresa ainda emite boletins diários para instituições e pessoas cadastradas com informações da mesma natureza.

Volume médio de chuvas – Bacia do Rio Paranapanema:

2013	2014	2015
Novembro: 103,20mm	Novembro: 142,30mm	Novembro: 301,20mm
Dezembro: 91,10mm	Dezembro: 197,90mm	Dezembro: 241,20mm

A média histórica de precipitação para o mês de janeiro na mesma região é de 189,80mm e até o dia 12/01/2016 já foram registrados 193,10mm.