sexta-feira, 3 de agosto de 2018

ISENÇÃO DE IPTU/2019 - PRAZO VAI ATÉ 20 DE SETEMBRO


Aposentados com rendas mensais de até R$ 1.312,62, que possui um único imóvel e nele reside na cidade de Chavantes, tem direto a isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Para o ano de 2019 o prazo para requer a isenção vai até 20 de Setembro e o interessado deverá atender os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n.º 087/2005 de 24/10/2005 e suas alterações pela Lei Complementar nº. 089/2005 de 02/12/2005.

A legislação aplicável foi aprovada no ano de 2005 e necessita de adequações para melhor aplicação de acordo com a situação atual, em especial ao que se refere ao valor venal do imóvel que não previu a atualização e continua sendo limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Caberá aos legisladores atuais (vereadores) em entendimento com o executivo municipal, discutirem um Projeto de Lei complementar, para prever os índices de correção do valor estabelecido pela alínea "b" do parágrafo único da Lei Complementar em vigor. 

Ainda que, não houve a correção do valor desde a publicação da Lei no ano de 2005, é possível que uma parcela da população que atende os requisitos, usufruam dos benefícios de Lei e para tanto deve ficar atento quanto ao prazo para requerer, instruindo o processo com a documentação exigida.

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VEJA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, com as correções (nossas anotações) 

                                                
                                               LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2005

SUBSTITUTIVO ao projeto de Lei Complementar 17/2005 que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 4.261/99 e 2.477/99 e dá outras providências.

                                                               A Câmara Municipal de Chavantes aprovou e o Sr. Presidente sanciona em virtude do Plenário ter rejeitados o veto do Sr. Prefeito (artigo 49, § 7º LOM), no uso de suas atribuições a seguinte Lei Complementar:
                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s) e/ou pensionista(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal e que esse imóvel se destine à sua moradia.
                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel residencial, que se destine a moradia, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal.  (nova redação dada pelo artigo 1º. da Lei Complementar nº 089/2005 de 22/12/2005)
                                                               Parágrafo 1º - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção.
                                                               Parágrafo Único - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção. (nova redação dada pelo artigo 1º. da Lei Complementar nº 089/2005 de 22/12/2005: Parágrafo 1º passa ser Parágrafo Único)
                                                              
a)      Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), ressalvado o décimo  terceiro salário.
“Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 1.312,62 (hum mil, trezentos e doze reais e sessenta e dois centavos), ressalvado o décimo  terceiro salário.” (valor corrigido pelo Decreto n.º 3.402/2017 de 22/12/2017)
b)       Que o valor venal do imóvel não ultrapasse a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  (alínea acrescida pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 089/05 de 02/12/2005)

                                                              Parágrafo 2º - No caso de pensionista, a isenção será de 50% (cinquenta por cento), se o imóvel ainda não tiver sido objeto de partilha judicial ou no percentual que couber ao (a) referido (a) pensionista se a partilha já se encontrar concluída.  (Parágrafo excluído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 089/2005 de 22/12/2005)
                                                               Artigo 2.º - Para a concessão da isenção, o (s) interessado(s) deverá(m) instruir requerimento protocolado até o dia 20 de setembro de cada exercício, com os seguintes documentos:
I – prova de propriedade do imóvel;
II – declaração de que possui(em) um só imóvel no município, que nele reside(m), que não aluga(m) parte do mesmo para terceiros, que não tenha(m) outro(s) imóvel(eis), de qualquer natureza em outro município;
III – comprovante(s) de recebimento de proventos de aposentadoria e/ou pensão, do(s) proponente(s);
IV - comprovante(s) de pensão e/ou aposentadoria, do INSS e/ou de outra(s) instituição(ões), sejam públicas ou privadas, recebidas pelo(s) proponente(s);
V – declaração de que não possui(em) outra(s) fonte(s) de proventos de aposentadoria(s) e/ou pensão (pensões) complementar(es), sejam públicas ou privadas, além daquelas comprovações apresentadas no inciso IV, assinadas pelo(s) proponente(S);
VI – cópia da certidão de casamento,, se casado, ou certidão de óbito se viúvo(a);
VII – cópia da matrícula do imóvel ou do plano de partilha.
                                                               Parágrafo 1º - O requerimento protocolado até o dia 20 de setembro de cada exercício servirá para a concessão do benefício para o exercício seguinte.
                                                               Parágrafo 2º - Os documentos relacionados nos inciso I a VI não serão reaproveitados no exercício seguinte, devendo ser reapresentados anualmente para instituir novo processo de isenção.
                                                               Parágrafo 3º - Caso o(s) contribuinte(s) tenha(m) divida para com a Fazenda Municipal em até 20 de setembro de cada exercício, o pedido não será objeto de indeferimento, desde que haja parcelamento do tributo em conformidade com a legislação em vigor ou quitação total do débito em até 05 (cinco) dias, após o recebimento do aviso de cobrança.
                                                               Parágrafo 4º - Fica autorizado o setor competente a receber os requerimentos e a documentação até 20 de dezembro de 2.005, para benefício da isenção para o exercício de 2.006, vistos a adaptação do novo prazo por parte do setor público e contribuinte.
                                                               Artigo 3º - Apresentado os documentos exigidos o setor competente verificará a veracidade do fato para posterior concessão da isenção.
                                                                Parágrafo 1º - O(s) contribuinte(s) que omitir(em) prestar(em) informações falsas, estará(estarão) sujeito(s) a além das penalidades legais, a perda do direito de isenção no período pleiteado, devendo o setor responsável pelo lançamento do IPTU providenciar sua cobrança com os encargos e multas previstas no Código Tributário Municipal.
                                                               Parágrafo 2º - O valor constante do artigo 1º, parágrafo alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC”, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo.
                                                               Parágrafo 2º - O valor constante do artigo 1º, parágrafo “único”, alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC”, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo. (nova redação dada pelo artigo 2º. da Lei Complementar n.º 089/2005 de 02/12/2005)
                                                               Artigo 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chavantes, 24 de outubro de 2.005.
SEBASTIÃO GUILMO
Presidente da Câmara Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 089/05

Altera a redação dos arts. 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 e a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da referida Lei.

LUIZ SEVERINO DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Chavantes, estado de São Paulo, no usos de suas atribuições legais faz saber que;
                                                               Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 de 24 de outubro de 2005, passará a vigorar com a seguinte redação, acrescido do parágrafo único e alíneas com os seguintes termos:
                                                               Artigo 1º. Fica(m) isento(s) do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Urbana, previsto no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 054, de 29 de dezembro de 2.001), a(s) pessoa(s) aposentada(s), que seja(m) proprietária(s) de um único imóvel residencial, que se destine a moradia, no município, que esteja(m) quite(s) com a Fazenda Municipal.
                                                               Parágrafo Único - Além das condições previstas no “caput” do artigo 1º, a concessão do benefício deverá estar vinculado na data do requerimento do pedido de isenção:
a ) Que a soma dos rendimentos de aposentadoria e/ou pensão, recebidas pelo(s) proponente(s) não ultrapassem o valor mensal de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), ressalvado o décimo  terceiro salário.
b ) Que o valor venal do imóvel não ultrapasse a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
                                                               Artigo 2º - O parágrafo 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 087/2005 de 24 de outubro de 2005, passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º - ......................................................................................................................
Parágrafo 2º -  O valor constante do art. 1º, “parágrafo único”, alínea “a”, deverá ser atualizado anualmente pelo índice “INPC, ou qualquer outro índice oficial que venha a substituí-lo.
                                                               Artigo 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                       Chavantes, 02 de dezembro de 2.005.

                                                       Pe. LUIZ SEVERINO DE ANDRADE
                                                                   Prefeito Municipal 


sexta-feira, 27 de abril de 2018

TRIBUNAL DE CONTAS EMITE VÁRIOS ALERTAS PARA PREFEITO BURGUINHA

O Tribunal de Constas do Estado de São Paulo - TCESP, analisa periodicamente as ações do Governo Municipal e verifica se a administração cumpre as normas que regem a administração pública, em especial a Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, e exigências contidas nas Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Verificados não cumprimentos das normas o TCESP emite Ofícios de Alertas e publica para conhecimento dos cidadãos interessados em sua página eletrônica, que pode ser acessada por qualquer cidadão clicando aqui: TRANSPARÊNCIA 

Foram várias ocorrências em desobediência as regras que ao longo do primeiro ano de mandato  (2017-2020) resultaram em ALERTAS  e am algumas situações mais graves colocam em risco o futuro do prefeito municipal, assim como aconteceu com alguns de seus antecessores.

Alguns Alertas, merecem atenção redobrada, como o que verificou que a despesas diretas e indiretas com pessoal, extrapolam os limites máximos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

2 - Assunto de Fiscalização: LRF 2.1 - GF27 - Despesas com Pessoal Alerte-se que o percentual apurado dos Gastos com Pessoal ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF, estando sujeito, ainda, às vedações previstas nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22 da Lei já mencionada, haja vista o limite prudencial ter sido também alcançado. 

Este alerta vem sendo repetido por várias vezes, na atual administração assim como foi nas anteriores e o não atendimento implica em colocar a saúde financeira do Município em risco, haja vista que todo os esforços dispensados pelo chefe do executivo e sua equipe, em buscar recursos de convênios e transferências voluntárias poderão ser prejudicadas, ficando o município proibido receber essas transferências. Como ainda são alertas, nada ainda está perdido e pode ser solucionado, mas para isso a administração deve adotar a "dose amarga do remédio": Suspender novas contratações, diminuir cargos comissionados, cortar horas extras e gratificações, não conceder aumentos salariais, exceto as correções estipuladas por lei de criação da data-base. 

Mesmo com os alertas, a administração continua, nomeando novos servidores comissionados, concedendo gratificações de funções, contratando horas extras e ainda será obrigada corrigir os vencimentos e ou subsídios dos agentes políticos que entraram com ação de inconstitucionalidade da Lei 3.260/2015 que havia fixados os subsídios inferiores aos praticados na gestão anterior. 

Com a declaração de inconstitucionalidade os agentes políticos: prefeito, vice e secretários municipais obtiveram os direitos de correção dos subsídios e ainda poderão reclamar as diferenças dos vencimentos anteriores. 

Outros alertas do TCESP são: (clica para ver na página do Tribunal)

1) Por não entrega de documentos exigidos pelo Tribunal de Contas: Ata de Avaliação de Cumprimento das Metas, Parecer do Conselho Municipal da Saúde, Ata da Audiência das Ações da Saúde. 
2) Por entrega de documentos fora do prazo exigido: Parecer do Conselho FUNDEB - Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica, Publicação da aplicação na manutenção do Fundeb e Questionário sobre o transporte. 
3) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.
4) Aplicação de Recursos Próprios em Ensino com base na Despesa Liquidada, o Município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF
5) Análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres (Art. 42 da LRF). Alerte-se que a situação de liquidez projetada para o exercício revela-se desfavorável frente ao adimplemento de compromissos, comprometendo, por conseqüência, a execução orçamentária e liquidez financeira do período restante do presente exercício. 
6) Análise da Receita (Execução Orçamentária) Situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo ao Ente o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto no art.9º da Lei Complementar nº 101/00.

Em cada fechamento dos ofícios de alerta é grifado a seguinte informação: Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal.

Todas esses alertas referem-se somente ao primeiro ano da atual gestão. A administração municipal envida esforços para tentar solucionar os problemas, e o prefeito já mostra preocupado com o agravamento ainda mais da situação neste ano, que segundo ele é devida a queda de arrecadação, e determina a adoção medidas adequar as exigências da lei. 



segunda-feira, 20 de março de 2017

MAIS POLICIAIS. O FRUTO DE LONGA LUTA

Hoje, 20 de Março de 2017, Chavantes acordou com uma boa notícia, neste momento que o medo toma conta da cidade, devidos aos constantes crimes que vem acontecendo. A Policia Militar anunciou a chegada de duas motocicletas que serão utilizadas na segurança nas ruas da cidade. Isso é resultado de trabalho conjunto de autoridades municipais e de representantes comerciais que vinham expondo a situação da segurança no município e que em 11 de novembro de 2016, em reunião da Associação Comercial e Industrial de Chavantes contou com a presença do Delegado de Policia Dr. Gabriel Ulisses Salomão, Sargento PM David, Capitão PM Denilson Alysson Correa, Dr. José Maria Barbosa, Dr. Antonio Pedro Arbex Neto, Nilson Ferreira (Ferreira Acabamentos) e do vice-prefeito , recém eleito (na época), onde foram abordados muitos assuntos da segurança,

REUNIÃO DE 11/11/2016

A população aguardava ansiosamente que fosse colocado em prática as ideias debatidas nesta reunião e ainda neste intervalo de tempo outros crimes aconteceram e nada de concreto aconteceu, mas a esperança e a luta pela melhoria continuou. Foi realizada no dia 13 de março uma Reunião no Escritório Politico do Deputado Capitão Augusto para tratar de assuntos de segurança. Nesta Reunião, presentes os vereadores Ana Fátima, Celião do Treiler e Daniel Belizário acompanhando o vice prefeito Douglas Gás e a ex-prefeita Ana Alonso, houve a promessa das autoridades que seria aumentado o efetivo da policia militar em Chavantes. (Veja aqui o que foi divulgado)

COM DUAS MOTOCICLETAS AGORA VAI AUMENTAR A SEGURANÇA:

Com a chegada anunciada de duas motocicletas, nova modalidade de policiamento foi implantada preenchendo o efetivo com vagas já existentes. Essa modalidade de policiamento tende ser empregada prioritariamente na área comercial de Chavantes e em rondas escolares, podendo também ser empregada em outra atividade nos casos que houver necessidade.

A população de Chavantes agradece o empenho das autoridades competentes, em especial ao Sargento Davi e Capitão Alysson que está sempre presente para tentar resolver os problemas. Mesmo com as dificuldades que enfrentam, pois sabemos que também obedecem normas e regras dos órgãos da Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas sempre tem desenvolvido um bom trabalho na cidade.

Mais Notícias aqui.

Fonte: Site Chavantes Notícia:






quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Rafinha Lopes, o mais novo presidente da Câmara de Chavantes

O mais novo Presidente da Câmara Municipal de Chavantes. Rafael Lopes Garcia (31), carinhosamente chamado em sua comunidade como Rafinha Lopes, entra para a história da política chavantense. 

Rafinha assume a presidência da Câmara Municipal como sendo o vereador com menos idade já ter alçado ao cargo de presidente desde a fundação do município em 1922. 
Rafael foi eleito com 293 votos em 02 de outubro de 2016, tendo concorrido uma vaga no legislativo pela coligação PPS-PSB. Rafinha desde que filiou-se PPS seu primeiro partido, dedicou se a participar dos movimentos partidários e se fez presente na maioria das reuniões do partido, mostrando seu envolvimento e comprometimento com os ideais defendido pelo grupo. 

ELEITO PRESIDENTE: Rafael tão logo diplomado pela justiça eleitoral, procurou seus incentivadores e futuros companheiros no legislativo, manifestando sua intenção de concorrer ao cargo de presidente da Câmara. Tendo sido eleito dentro de um grupo que apoiou a eleição do prefeito que também foi eleito, e nesse grupo formado por sete partidos, não houve tanta dificuldade de promover um entendimento final para obter todos os votos possíveis para ser conduzido ao cargo de presidente. 
PARCERIA É INDEPENDÊNCIA: O presidente da Câmara, promete trabalhar com bastante harmonia  com o executivo, porém com a independência que lhe compete. Nunca atropelar ou ultrapassar os limites do poder conferido pela legislação, buscar bom entendimento com o poder executivo e discutir projetos sempre visando os interesses coletivos.
O vereador presidente da Câmara quer trabalhar com muita garra para ajudar melhorar as condições de vida da população chavantense e irapeense. 
Não é promessa, é nosso compromisso:Acompanhar e comprar a execução do plano de governo divulgado pelo nosso grupo em campanha e entre as principais ações estão:
  • Melhorar a rodovia Municipal entre Chavantes e Irapé;
  • Revitalizar o prédio  do antigo Teatro de Irapé e para isso já buscamos apoio junto ao deputado e líder do nosso partido, Fernando Cury;
  • Implantar uma biblioteca pública no Irapé; 
  • Implantar um parque infantil;
  • Melhorar os espaços para práticas esportivas;
  • Melhorar os pavimentos das ruas e tentar asfaltar as Ruas Vicente Paulo e Donato Bergamo;
  • Buscar geração de empregos e renda
"Vamos lutar bastante com união para melhorar Chavantes e Irapé" - afirma Rafael
SOBRE RAFAEL:
Nascido e criado em Chavantes, tem 31 anos, casado com Gisele Lopes  (30) é pai de Mauricio Henrique Lopes (07), trabalhou desde adolescente como auxiliar de confecções na Fábrica de Costura Tonaki, posteriormente de ajudante de mecânica na Usicamp e atualmente na área de mecânica na empresa Raizen Energia. Amante do esporte, principalmente o futebol, Rafinha torce para o Palmeiras e pelo Bico Verde do Irapé.