sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

CHAVANTES CORRE RISCO DE FICAR TRAVADA

Gastos com pessoal e custeio freiam investimentos em Chavantes e coloca em risco gestão do prefeito Osmar. 

O prefeito de Chavantes em seu primeiro ano de mandato, Osmar Antunes (DEM), conforme publicação do relatório de gestão fiscal, 2º quadrimestre de 2.013, não nos parece confortável a situação do Município perante as normas que regem a administração pública, devido aos crescentes gastos de custeio (manutenção dos serviços públicos) e com pouca ou quase mínima a capacidade de investimentos, exceto, através de recursos oriundos a convênios, e a situação atual, após um ano de governo coloca em situação de risco sua carreira de administrador público. Dentre estas despesas, se encontra as despesas com pessoal, que podem chegar ao limite máximo até ao final do exercício ou do 3º quadrimestre/2013. Conforme estabelece as normas da Lei de responsabilidade fiscal,  os índices foram estabelecidos em 51,3% como limite prudencial e 54% como limite máximo para o poder executivo, mas com conseqüências negativas para o Município, e, para o início do exercício de 2014, ainda por obrigatoriedade deverá efetivar a correção dos salários de todo o funcionalismo,  o que torna ainda mais um complicador, pois elevará ainda mais os índices apurados. De acordo com a postura ou atitude adotada, o funcionalismo de forma direta é a bola da vez, vem pagando a conta, com corte de benefícios aprovados em lei, mas através de atos discricionários apenas, sem a intercessão e aprovação do Poder Legislativo, a adoção foi pela suspensão do beneficio (Decreto Municipal), onde o funcionalismo teria o direito em pecúnia de 1/3 de suas férias, um desrespeito as normas jurídicas, mas mesmo assim, de acordo com o 2º quadrimestre de 2013, os índices ficaram acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo quadrimestre de 2013 a despesa com pessoal apurada foi de 54,69%.
Infelizmente uma afronta as normas da Lei de Responsabilidade fiscal, que determina que os índices sejam equalizados nos quatros meses seguintes, já que em relatórios anteriores o índice já se encontrava de forma contrária as normas deste importante instituto. Este complicador promove ao Município o que há de pior, pois todas as relações jurídicas com o Estado e para com a União ficam comprometidas, colocando em risco todas as transferências voluntárias, pois quando isto ocorre, na linguagem popular, o Município fica travado, impedido de receber recursos de extrema importância. O Município de Chavantes tem promessas de vários deputados que receberam votos em Chavantes nas eleições passada, de ajudar com emendas nos orçamentos, tanto do governo federal como estadual, mas na hora da liberação dos recursos nada podem fazer, se a “lição de casa” não foi feita, ou seja, as medidas necessárias para os ajustes não aconteceram.

Com esta realidade apresentada, o Município de Chavantes tem que entrar nos eixos, praticando a lição de casa, pois se assim não for, poderá prejudicar todos os programas que chegam até a população, como creches, escolas, centros de saúde, infra-estrutura urbana, etc,. De acordo com as regras estabelecidas estipuladas no § 3ª do artigo 169 da Constituição Federal, quando há um descontrole quanto a gastos de pessoal, o remédio a ser aplicado assim foi definido: (§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II - exoneração dos servidores não estáveis, entre outros.)

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou tabela resumida com as sanções e penalidades previstas para serem aplicadas a infração da LRF, com pena de  Cassação de Mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII). para o responsável que ultrapassar o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art. 19 e 20) 

Esperamos que o prefeito municipal, que tem mostrado interesse pela execução correta das regras que regem a administração pública, encontre as soluções necessárias para readequar a situação perigosa que se encontra, colocando em risco sua carreira de administrador público e conduza a cidade de Chavantes rumo ao desenvolvimento esperado, assim foi estabelecido em seu plano de governo.




Um comentário:

Anônimo disse...

O povo de chavantes merece ficar na merda so uma populaçao de merda pra eleger um prefeito de merda entao ta tudo certo povo burro !