Prevendo um aumento de 10% (dez
por cento) sobre valor lançado do IPTU/2013 para o IPTU/2014 dos imóveis da
cidade de Chavantes, o prefeito municipal Senhor Osmar Antunes, protocolou na Câmara através do Ofício nº
280/10/2013 um projeto de lei para que os vereadores analisassem, discutissem e
votassem a autorização para o referido aumento.
Na justificativa para o aumento do valor do
IPTU/2014, a equipe do prefeito foi buscar lá atrás, mais precisamente em 2009,
alegando que a administração anterior teria concedido um aumento ao
funcionalismo de 14% (quatorze por cento) através da Lei Municipal n.º
2.867/2009, e que esta correção salarial teria feito com um aumento real de
salário de 9,89% (nove virgula oitenta e nove por cento). Alegou ainda que a
folha de pagamento de funcionários periga extrapolar os limites máximos fixados
pela LRF Lei de Responsabilidade Fiscal, estando atualmente comprometidos 54%
das receitas com folha de pagamento.
O limite fixado pela LRF é de
54%, mas quando as despesas com pessoal atingir 95% deste limite para quem
exceder 95% do limite máximo de gastos com pessoal, fica suspensa a concessão
de novas vantagens aos servidores, a criação de cargos, as novas admissões e a
contratação de horas extras. Uma vez ultrapassado o limite máximo ficam também
suspensas a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias da
União; e · quem desrespeitar os limites para a dívida, depois de vencido o
prazo de retorno ao limite máximo e enquanto perdurar o excesso, não receberá
recursos da União ou do Estado, através de transferências voluntárias.
A administração anterior fechou a
folha de pagamento em Dezembro/2013 com um índice de 55,17% ficando extrapolada
em 1,17% acima dos limites máximos previstos.
O Prefeito informou ainda no
ofício que encaminhou o projeto de lei pedindo autorização para aumentar o IPTU/2014, que por exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal, para adequar aos índices fixados pela referida lei
deverá adotar medidas como corte do pagamento de horas extras, não criação de
novos cargos e até demissão de funcionários.
VOTAÇÃO: O único vereador que
usou da palavra para discutir o projeto foi o vereador Dr. Dercy Vara Neto
(PV), que manifestou contrário a deliberação do projeto, justificando que não
estava acompanhado do projeto quaisquer planilhas de valores dos imóveis e nem
o valor cobrado no IPTU/2013. O vereador
disse ainda que não justifica aumentar IPTU visando somente ao pagamento de
funcionalismo, pois o imposto deverá ser para asfalto e outras melhorias, e que
por isso votaria contra o projeto. O vereador foi seguido por todos os demais
vereadores que na hora da votação se posicionaram em pé, sendo assim rejeitado
a entrada do projeto de lei em deliberação.
NOSSA OPINIÃO: A administração
municipal de Chavantes, vem tentando “fazer
das tripas o coração”. Seríamos
hipócritas, se aqui disséssemos que o senhor prefeito não é uma pessoa bem
intencionada de buscar melhorias para cidade, é
o que estamos vendo, ele correndo atrás de recursos. Porém, só de boas intenções e retóricas os
administradores não obterão sucessos, é preciso aprender a fazer a lição de
casa. Não esconder nos erros do passado
e ficar reclamando da situação. Até o presente momento, ouvimos por todos os
cantos que a administração está pagando dívida e que a folha de pagamento
herdada estava muito alta, isto devido aos inúmeros cargos de confiança que a
ex gestão tinha em seu quadro. Também ouvimos e lemos em postagens nas redes
sociais por membros da atual administração que foi paga uma dívida herdada de
“xis” valor e que este dinheiro seria o suficiente para asfaltar “xis” metros
de asfalto na cidade. É a repetição de todos os administradores anteriores,
desde que conheço por gente e leio e guardo jornais e publicações, todos os que
antes usaram deste meio para justificar a falta de planejamento inicial de
gestão, até que obtenha os conhecimentos para os anos seqüentes, no final
terminam sem muito sucesso. Não entendam que nossa opinião seja que torcemos
para que a administração não tenha sucesso, não é isto que estamos falando. Os
números mostram que não houve redução da folha de pagamento, principalmente de
cargos de confiança, e nem sabemos se isto seria possível. Na proposta de
governo do atual prefeito em campanha no item ADMINISTRAÇÃO ele assim divulgou:
A administração pública municipal deve
ser reestruturada de forma gradativa, aproveitando-se do potencial de seus
funcionários. Esta reestruturação irá incentivar o funcionário em suas
atividades e consequentemente melhorar a prestação do serviço.” Nada disso aconteceu neste primeiro ano e
nem existe quaisquer perspectiva de acontecer.
Nos próximos anos da administração vamos torcer para que as ações a
serem programadas visem melhorias nas condições de vida da população incluindo
melhorias com a reestruturação administrativa e aproveitamento de vários
funcionários encostados e sem funções ganhando normalmente seus salários de
direito adquiridos ao longo dos anos.
Com uma simples operação
matemática, veremos que será possível perceber uma grande melhoria de
investimento na cidade nos próximos anos, haja vista que membro da
administração relatou em jornal que foi pago em seis meses um montante de
dívida de aproximadamente R$ 2 milhões, deixada pela ex gestão, o que
subentendemos que não existindo mais estas dividas nos próximos anos, sobraram
R$ 2 milhões nos 6 meses restantes e anualmente R$ 4 milhões para serem
investidos em melhorias nos próximos anos. Mas isto não é uma conta exata, e não é assim
que podemos criar uma ilusão na cabeça dos munícipes. Todo início de
administração o grande argumento de que as coisas são difíceis, e que herdou
uma grande dívida. Tenhamos paciência e
esperamos os anos vindouros.
Para assistir a sessão em que foi
apresentado o projeto de lei de aumento do IPTU/2014 acesse: http://www.aovivonanet.com.br/clientes/tv/aovivo.php?local_id=604&c=88b45db43382c742d40db13abad92ed4
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