Segundo comentários de assessores
da administração municipal de Chavantes, o prefeito municipal Osmar Antunes,
encomendou de seus secretários de administração e planejamento, estudos visando
elaboração de uma nova tabela com redução de vencimentos dos secretários municipais, assessores e diretores das secretarias e do próprio prefeito e vice-prefeito
municipal.
A medida será necessária para
tentar enquadrar o município de Chavantes nas exigências da Lei Complementar n.º
101/2000 - LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, devido estar extrapolado o
limite permitido por lei para despesas diretas e indiretas com pessoal,
conforme artigos 21 e 22 do referido ordenamento.
Conforme apuração no primeiro
quadrimestre de 2014, a
prefeitura municipal de Chavantes compromete 55,2694% das RCL – Receitas Correntes
Liquidas, o quando seria permitido somente até 54%. Isto coloca em risco a gestão
do prefeito municipal e sua carreira política, podendo responder pelos atos.
Além dessas medidas, outras estarão
sendo estudadas caso estas não seja suficiente para adequar a situação, e entre
elas o corte do pagamento de horas extras e gratificações.
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