segunda-feira, 30 de junho de 2014

Prefeito estuda diminuir seu próprio salário e de assessores

Segundo comentários de assessores da administração municipal de Chavantes, o prefeito municipal Osmar Antunes, encomendou de seus secretários de administração e planejamento, estudos visando elaboração de uma nova tabela com redução de vencimentos dos secretários municipais, assessores e diretores das secretarias e do próprio prefeito e vice-prefeito municipal.

A medida será necessária para tentar enquadrar o município de Chavantes nas exigências da Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, devido estar extrapolado o limite permitido por lei para despesas diretas e indiretas com pessoal, conforme artigos 21 e 22 do referido ordenamento.  


Conforme apuração no primeiro quadrimestre de 2014, a prefeitura municipal de Chavantes compromete 55,2694% das RCL – Receitas Correntes Liquidas, o quando seria permitido somente até 54%. Isto coloca em risco a gestão do prefeito municipal e sua carreira política, podendo responder pelos atos.


Além dessas medidas, outras estarão sendo estudadas caso estas não seja suficiente para adequar a situação, e entre elas o corte do pagamento de horas extras e gratificações. 


Nenhum comentário: