Gastos com pessoal e custeio freiam
investimentos em Chavantes e coloca em risco gestão do prefeito Osmar.
O prefeito de Chavantes em seu
primeiro ano de mandato, Osmar Antunes (DEM), conforme publicação do relatório
de gestão fiscal, 2º quadrimestre de 2.013, não nos parece confortável a
situação do Município perante as normas que regem a administração pública,
devido aos crescentes gastos de custeio (manutenção dos serviços públicos) e
com pouca ou quase mínima a capacidade de investimentos, exceto, através de
recursos oriundos a convênios, e a situação atual, após um ano de governo
coloca em situação de risco sua carreira de administrador público. Dentre estas
despesas, se encontra as despesas com pessoal, que podem chegar ao limite
máximo até ao final do exercício ou do 3º quadrimestre/2013. Conforme
estabelece as normas da Lei de responsabilidade fiscal, os índices foram estabelecidos em 51,3% como
limite prudencial e 54% como limite máximo para o poder executivo, mas com conseqüências
negativas para o Município, e, para o início do exercício de 2014, ainda por
obrigatoriedade deverá efetivar a correção dos salários de todo o
funcionalismo, o que torna ainda mais um
complicador, pois elevará ainda mais os índices apurados. De acordo com a
postura ou atitude adotada, o funcionalismo de forma direta é a bola da vez,
vem pagando a conta, com corte de benefícios aprovados em lei, mas através de
atos discricionários apenas, sem a intercessão e aprovação do Poder
Legislativo, a adoção foi pela suspensão do beneficio (Decreto Municipal), onde
o funcionalismo teria o direito em pecúnia de 1/3 de suas férias, um desrespeito
as normas jurídicas, mas mesmo assim, de acordo com o 2º quadrimestre de 2013,
os índices ficaram acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No segundo quadrimestre de 2013 a despesa com pessoal apurada foi de 54,69%.
Infelizmente uma afronta as
normas da Lei de Responsabilidade fiscal, que determina que os índices sejam
equalizados nos quatros meses seguintes, já que em relatórios anteriores o índice
já se encontrava de forma contrária as normas deste importante instituto. Este
complicador promove ao Município o que há de pior, pois todas as relações jurídicas
com o Estado e para com a União ficam comprometidas, colocando em risco todas
as transferências voluntárias, pois quando isto ocorre, na linguagem popular, o
Município fica travado, impedido de receber recursos de extrema importância. O
Município de Chavantes tem promessas de vários deputados que receberam votos em
Chavantes nas eleições passada, de ajudar com emendas nos orçamentos, tanto do
governo federal como estadual, mas na hora da liberação dos recursos nada podem
fazer, se a “lição de casa” não foi feita, ou seja, as medidas necessárias para
os ajustes não aconteceram.
Com esta realidade apresentada, o
Município de Chavantes tem que entrar nos eixos, praticando a lição de casa,
pois se assim não for, poderá prejudicar todos os programas que chegam até a
população, como creches, escolas, centros de saúde, infra-estrutura urbana,
etc,. De acordo com as regras estabelecidas estipuladas no § 3ª do artigo 169
da Constituição Federal, quando há um descontrole quanto a gastos de pessoal, o
remédio a ser aplicado assim foi definido: (§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base
neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes
providências: I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos
em comissão e funções de confiança; II - exoneração dos servidores não estáveis,
entre outros.)
A Secretaria do Tesouro Nacional
publicou tabela resumida com as sanções e penalidades previstas para serem
aplicadas a infração da LRF, com pena de Cassação de Mandato (Decreto-Lei
nº 201, art. 4º, inciso VII). para o responsável que ultrapassar o
limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art. 19 e
20)
Esperamos que o prefeito
municipal, que tem mostrado interesse pela execução correta das regras que
regem a administração pública, encontre as soluções necessárias para readequar
a situação perigosa que se encontra, colocando em risco sua carreira de
administrador público e conduza a cidade de Chavantes rumo ao desenvolvimento
esperado, assim foi estabelecido em seu plano de governo.
Um comentário:
O povo de chavantes merece ficar na merda so uma populaçao de merda pra eleger um prefeito de merda entao ta tudo certo povo burro !
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